Atualização das Multas do eSocial SST para LTCAT e PPP

Novos valores reforçam a importância da gestão eficiente na segurança e saúde do trabalho

• A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6/2025 atualizou os valores das multas do eSocial SST para o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A chegada do PPP Eletrônico, do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e de sistemas automatizados tem facilitado a fiscalização.
  
  
  Relação entre LTCAT e PPP O LTCAT avalia os riscos ambientais no trabalho e influencia diretamente a concessão da aposentadoria especial. Um LTCAT incorreto impacta negativamente o PPP, que depende dessas informações para ser preenchido corretamente.
  
  
  Valores das Multas do eSocial:
  
  
  -SSTLTCAT e PPP: R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70
  -PGR: R$ 634,00 a R$ 6.304,00
  -PCMSO: R$ 378,00 a R$ 3.782,00
  -CAT (S-2210): R$ 98.484,45
  -Não Prestação de Informações (eSocial): R$ 443,15 a R$ 44.318,03
  -Exame Toxicológico (S-2221): R$ 440,07 a R$ 44.007,30
  -Exposição a Agentes Nocivos (S-2240): R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70
  
  
  Impacto nas Empresas: 
  
  
  As multas são aplicadas por trabalhador, podendo ser triplicadas em casos de reincidência. Empresas que não se adequarem podem sofrer graves impactos financeiros, tornando essencial uma gestão eficiente da segurança e medicina do trabalho.

17/03/2025 - Murillo Silveira Viçosa